Pneus Reformados: O Que Diz a Lei e Como Isso Afeta Você

Entender esses parâmetros é essencial para evitar multas e garantir a segurança, já que escolhas erradas comprometem o funcionamento do veículo. O Código de Trânsito Brasileiro sofreu significativas mudanças que passaram a ser válidas a partir da última segunda-feira (12). Entre os novos termos da lei, uma determinação permite que os jipes rodem pelo Brasil com pneus de maiores que os seus originais de fábrica.

Garantir que os pneus do veículo estejam sempre em boas condições é uma responsabilidade do proprietário, e além de evitar multas, essa manutenção periódica é essencial para a segurança no trânsito. Discordo que as lâmpadas de leds “não foram projetadas para carros velhos”! E voltando aos leds, tem muitos que compram marcas baratas, sem reconhecimento (certificação internacional), que não tem o projeto correto e/ou alta quantidade de “Lúmens”. Acho que seria mais correto verificarem os motoristas que andam com lâmpadas comuns e os faróis totalmente desregulados ou com o farol baixo e acendem o farol alto para iluminar a via. Carros mais altos que os faróis incomodam os motoristas dos carros mais baixos.

O que diz a lei sobre pneus?

A resolução também estabelece as penalidades para os fabricantes e importadores de pneus que não cumprirem as regras de etiquetagem. As penalidades incluem multas e apreensão dos pneus. Além da penalidade financeira, o motorista infrator também recebe cinco pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esta penalidade pontual é significativa, pois contribui para o acúmulo de pontos que podem levar à suspensão do direito de dirigir. De acordo com o inciso 9º do artigo 230 do CTB, “conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante” é também uma multa de natureza grave no valor de R$195,23 e 5 pontos na carteira.

De acordo com a resolução, a etiquetagem de pneus é obrigatória para todos os pneus novos radiais de passeio, comerciais leves, caminhões e ônibus comercializados no mercado brasileiro, produzidos no Brasil ou importados. A gestão de pneus numa frota é uma parte da manutenção que não deve ser deixada de lado. Isso porque pneus desgastados gastam mais combustível e podem prejudicar outras partes mecânicas do veículo. Além disso, o risco do motorista se envolver Loja de Pneu Online em um acidente é muito maior quando os pneus estão carecas. O motorista flagrado conduzindo com pneus carecas, com desgaste superior a 1,6 mm (ou 1 mm no caso das motos), será autuado em uma infração de natureza grave. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não faz nenhuma menção específica a integridade dos pneus, mas o inciso 18º do artigo 230, determina que quem “conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança”, será autuado.

A partir das declarações de empresas fabricantes e importadoras de pneus no Relatório de Pneumáticos, o Ibama publica, anualmente, lista dos pontos de coleta de pneus inservíveis. As exigências e procedimentos relativos à coleta e destinação final de pneus inservíveis junto ao Ibama estão dispostos na Resolução Conama nº 416/09, na Instrução Normativa Ibama n° 9, de 20 de julho de 2021 e na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Fabio Magliano, gerente de produtos Car e Motorsport da Pirelli para a América Latina, afirma que a garantia dos pneus cobre defeitos de fabricação e não está atrelada ao desgaste pelo uso. Segundo o Detran-RJ, as informações do vídeo não estão corretas. “Nas operações de fiscalização, são checadas as condições de desgaste do pneu, independentemente do ano de fabricação. Caso o pneu esteja com o TWI atingido, o condutor é infracionado e deverá sanar a irregularidade”, informou em nota.

5.2 Conduzir o veículo durante um período acumulado máximo de 10 minutos (não necessariamente de forma continua), ao longo de qualquer parte da pista de ensaio. 4.6.3 Caso a falta de pressão nos pneus não seja indicada, terminar o ensaio. 4.4.2 Se o ensaio de condução for efetuado em uma pista (circular/oval) em um só sentido, o ensaio de condução, previsto no subitem 4.4.1 anterior, dever ser dividido de forma igual (+/- 2 minutos) em ambos os sentidos. 3.4.4 Veículo parado Quando o veículo estiver estacionado, os pneus deste devem estar protegidos da luz direta do sol.

Qual o prazo para preencher o Relatório de Pneumáticos: Resolução Conama nº 416/2009?

2.19 Pressão de enchimento do pneu a frio Pressão do pneu à temperatura ambiente, na ausência de qualquer sobrepressão devida à utilização do pneu. 2.9 Modo de funcionamento "sem pressão" Estado de um pneu que mantém sua integridade estrutural quando utilizado com uma pressão de insuflamento compreendida entre 0 e 70 kPa. § 1º  A profundidade remanescente será constatada visualmente através de indicadores de desgaste.

Na maioria desses casos, há um pneu de uso temporário com restrição de velocidade máxima permitida ao rodar. A resolução que veda o uso de pneus reformados em certos tipos de veículos é uma questão de segurança, explica Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito. “Os pneus reformados nem sempre conseguem apresentar a qualidade desejada quando comparados com os pneus antes do tratamento”, diz. Todo pneu certificado pelo Inmetro traz o indicador de desgaste da banda de rodagem, chamado TWI (Tread Wear Indicator). Quando essa marcação atinge 1,6 mm de profundidade, é necessário substituir o pneu, pois a aderência em condições de pista molhada fica comprometida, aumentando o risco de acidentes. O 98º artigo da lei diz que "veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroceria jipe poderão ter alterado o diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu, observadas restrições impostas pelo fabricante e exigências fixadas pelo Contran".

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O especialista informa que, com o tempo, mesmo pneus pouco usados podem sofrer desgastes naturais, como rachaduras e perda de aderência, que comprometem a segurança. "Em caso de armazenagem incorreta, o pneu pode sofrer com deformações, além de a borracha perder algumas de suas propriedades. Não pode haver contato do pneu com derivados de petróleo e outros produtos químicos que possam agredir e deteriorar as composições químicas presentes no produto". Após a cobertura expirar, esclarece o exectuvi, a responsabilidade pela substituição do pneu é do proprietário do veículo, que deve estar atento ao estado de conservação e ao desgaste do componente.

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Segundo entidades do setor de transporte, se a proposta for aprovada, trará prejuízos para o indústria, por causa do aumento do custo da operação, bem como possível repasse dessa alta ao consumidor final. Legalmente, a largura dos pneus não deve ultrapassar a carroceria. Do ponto de vista técnico, deve-se seguir as normas da Alapa sobre a compatibilidade entre largura e aro.

Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sai destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. Em conformidade com o art. 16 da Resolução Conama nº 416, de 30 de setembro de 2009, o Ibama apresenta, anualmente, os dados consolidados de destinação de pneumáticos inservíveis. Quer ler mais sobre o mundo automotivo e conversar com a gente a respeito? Um lugar para discussão, informação e troca de experiências entre os amantes de carros.

A etiquetagem de pneus é um sistema informativo crucial que oferece aos consumidores insights valiosos sobre o desempenho dos pneus, permitindo-lhes tomar decisões mais conscientes na hora de escolher os pneus ideais para seus veículos. O sistema de pontos atua como um mecanismo para incentivar a condução responsável e a aderência às normas de trânsito, destacando as consequências de manter pneus em condições inadequadas. Se não for possível comprar um pneu novo, uma opção é adquirir um pneu remold, fabricado a partir da carcaça de um pneu usado. Nesse produto, a parte lateral, ombro e banda de rodagem são refeitas do zero, garantindo a estabilidade do pneu no asfalto.

A estrutura do pneu pertencente ao conjunto roda/pneu sobressalente deve garantir o seu emprego enquanto a profundidade dos sulcos que comp�e a banda de rodagem for maior que 1,6 mm. � 3� As especifica��es necess�rias para o conjunto roda e pneu sobressalente de uso tempor�rio e dos sistemas alternativos, em ve�culos das categorias M1 e N1, fabricados no Pa�s ou importados, est�o apresentadas nos Anexos desta Resolu��o. Art. 6� Este cap�tulo disp�e sobre as especifica��es t�cnicas obrigat�rias para o emprego do conjunto roda e pneu sobressalente de uso tempor�rio e dos sistemas alternativos para ve�culos da categoria M1 e N1 fabricados no Pa�s e ou importados. 4.8 Insuflar todos os pneus do veículo à pressão de enchimento a frio recomendada pelo fabricante.