Apesar de não ser uma arma letal, os disparos de projéteis de plástico maciços (airsoft), com calibre de até 6 mm, podem machucar e até cegar uma pessoa. As esferas de PVC atingem velocidades de 50 a 200 metros por segundo. A regulamentação dessas armas no Brasil é estabelecida pelo Estatuto do Desarmamento, Polícia Federal e o Exército, exigindo que os proprietários sejam maiores de 18 anos, com idade comprovada no ato da compra.
É CRIME PORTAR ARMA DE AIRSOFT, ARMA DE PRESSÃO OU ARMA DE PAINTBALL?
Nada é dito a respeito de armas de brinquedo, réplicas e simulacros, de modo a prevalecer incólume o entendimento doutrinário – jurisprudencial que acata a chamada corrente objetiva, conforme acima exposto. Essa disposição regulamentar pode realmente dar uma superficial e equivocada impressão de que as armas de brinquedo, réplicas e simulacros passam a ser classificadas como armas de fogo de uso proibido por equiparação. No entanto, como já dito, tal impressão é falsa pelos vários motivos que passamos a expor. Na verdade, a lei de 2003 nem mesmo citava as armas de pressão, mas proibia a fabricação e venda de "brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo".
Projeto obriga Forças Armadas a respeitarem normas ambientais durante prática de tiro
Assim, se você desrespeitar algum desses regulamentos, as autoridades podem confiscar sua arma, e você será sujeito a pagar uma multa. Apesar de não possuírem a letalidade das armas de fogo tradicionais, as armas de pressão podem causar danos e ferimentos se utilizadas indevidamente. Não existe uma norma sobre como transportar sua arma Airsoft porém, deve-se tomar alguns cuidados para não ter problemas com pessoas que não conhecem o esporte ou até mesmo em uma blitz ou revista policial.
Como transportar a arma Airsoft
Nesse caso, ela é obrigatória apenas para a pessoa jurídica. A legislação diz ainda que "as armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola tipo airsoft fabricadas no país ou importadas devem apresentar uma marcação na extremidade do cano na cor laranja fluorescente ou vermelho “vivo” a fim de distingui-las das armas de fogo". Por fim, o projeto de lei determina que a modalidade desportiva com armas de airsoft deverá respeitar algumas regras, entre elas a idade mínima de 18 anos para participação e o uso de óculos de proteção específico para a atividade.
Excetuam-se da proibição as réplicas e os simulacros destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Ministério do Exército. Art. 6° O porte de arma de fogo fica condicionado à autorização da autoridade competente, ressalvados os casos expressamente previstos na legislação em vigor. Presume-se de boa fé a pessoa que promover o registro de arma de fogo que tenha em sua posse. Os proprietários de armas de fogo de uso restrito ou proibido deverão fazer seu cadastro como atiradores, colecionadores ou caçadores no Ministério do Exército. As disposições deste artigo não alcançam as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus registros próprios.
No entanto, o texto que tratava sobre a posse e comercialização de armas de fogo e munições, reservou apenas um dos 37 artigos para o tema. É vedada a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir. Portar uma arma de pressão não é considerado crime, desde que o indivíduo esteja seguindo todas as regras de transporte. Como o porte em vias públicas sem justificativa ou autorização, a posse por menores de 18 anos e o transporte inadequado da arma. Ou seja, o cumprimento das normas é importante para evitar complicações legais e garantir a segurança de todos.
Diversas lojas online, como a Lazer e Aventura, comercializam produtos de Airsoft. É possível comprar uma pistola a partir de R$ 200, mas alguns rifles e armamentos airsoft especiais chegam a custar mais de R$ 4 mil. Além das armas, todos os fardamentos e equipamentos de segurança necessários também estão disponíveis.
Caberá ao Ministério do Exército autorizar, excepcionalmente, a aquisição de armas de fogo de uso proibido ou restrito. Art. 8° A autorização federal para o porte de arma de fogo, com validade em todo o território nacional, somente será expedida em condições especiais, a serem estabelecidas em regulamento. A identificação das armas de pressão (gás ou mola) deve ser feita por meio de uma marcação na extremidade do cano com a cor vermelho vivo ou laranja fluorescente, de forma que as diferencie das armas de fogo e evite confusões. Protocolado pelo deputado Neto Carletto (PP-BA), o projeto de lei que pretende regulamentar a modalidade desportiva com armas de airsoft segue tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília. A classificação legal, técnica e geral das armas de fogo e demais produtos controlados, bem como a definição de armas de uso proibido ou restrito são de competência do Ministério do Exército.
Ela não deve ser tratada como um brinquedo, mesmo se você tiver experiência com o seu manuseio. Também é fundamental descarregá-la e remover a bateria, pois há a possibilidade de disparos com o gatilho mesmo sem o carregador, em caso de alguma bolinha ter permanecido no cano. Além dos óculos, também é necessário utilizar capacete, máscara, colete, luvas, botas e o fardamento.
A Portaria 56 determina que as armas de pressão e mola possam ser adquiridas por pessoas físicas sem a necessidade de registro no exército. Contudo, é obrigatório que a loja peça os documentos do comprador (RG, CPF e comprovante de residência) e faça o arquivamento dos mesmos. De acordo com a Portaria 56-Colog, as armas de Airsoft se enquadram na definição de arma de pressão.
Segundo a lei em vigor, o proprietário deve levar a arma de forma discreta e não ostensiva. Além disso, o portador da arma de pressão também deverá sempre conduzir o equipamento com o comprovante da origem lícita do produto. Para diferenciar a arma de airsoft da arma real, os fabricantes são obrigados a fazer a ponta do equipamento nas cores vermelha ou laranja. Criminosos, porém, já foram flagrados camuflando esse detalhe colorido no armamento.